A Lei Maria da Penha faz aniversário no dia 12 de agosto. Nesses 12 anos de existência, a legislação tem dado voz a inúmeras mulheres que, no passado, teriam simplesmente se calado diante a violência sofrida dentro de casa.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a cada ano, mais de 1 milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no país. E, apesar de sistêmica, esse tipo de violência tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres, amparado especialmente pela Lei Maria da Penha.
Mas, claro, nem tudo são flores. Mesmo diante de uma proteção específica para o caso, muitas mulheres ainda não denunciam seus agressores – seus parceiros ou não – e ainda existe muita impunidade.
Abaixo, como você confere, fizemos um levantamento de alguns fatos sobre a Lei Maria da Penha que muita gente ainda não conhece, mesmo em mais de uma década de vigência.
10 fatos que você precisa saber sobre a Lei Maria da Penha:
1. Maria da Penha é uma pessoa real
Maria da Penha Fernandes é uma farmacêutica bioquímica, vítima de violência doméstica por 23 longos anos, cuja história inspirou a criação da Lei nº 11.340/2006. Em 1983, o marido dela tentou assassiná-la por duas vezes: na primeira, com um tiro que a deixou paraplégica; na segunda, por eletrocussão e afogamento.
Foi só depois de sua segunda “quase morte” que Maria da Penha denunciou o homem com que foi casada e ele só foi punido depois de 19 anos.
2. 10% menos feminicídios
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), em 2015, a lei Maria da Penha contribuiu para uma diminuição de cerca de 10% na taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das residência das vítimas.
3. Reconhecida pela ONU
A Lei Maria da Penha é reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres.
4. 98% da população conhece a lei
Somente 2% dos brasileiros diz nunca ter ouvido falar da lei Maria da Penha. O dado é da pesquisa Violência e Assassinatos de Mulheres, realizada em 2013, pelo Data Popular em parceria com o Instituto Patrícia Galvão. Para 86% dos entrevistados, as mulheres passaram a denunciar mais os casos de violência depois que a Lei começou a valer.
5. A Lei vale para todos os tipos de casais
A aplicação da lei Maria da Penha garante o mesmo atendimento para mulheres que estejam em relacionamento com outras mulheres. O Tribunal de Justiça de São Paulo também garantiu a aplicação da legislação para transexuais que se identificam como mulheres em sua identidade de gênero.
6. Muito além da violência física
A Lei Maria da Pena identifica também como casos de violência doméstica:
– Sofrimento psicológico, como o isolamento da mulher, o constrangimento, a vigilância constante e o insulto;
– Violência sexual, como manter uma relação sexual não desejada por meio da força, forçar o casamento ou impedir que a mulher use de métodos contraceptivos;
– Violência patrimonial, entendido como a destruição ou subtração dos seus bens, recursos econômicos ou documentos pessoais.
7. Prazo de 48h para proteção
Depois a queixa ser apresentada na delegacia de polícia ou à Justiça, a concessão da proteção é analisada em, no máximo, 48 horas. A urgência da lei corresponde à urgência dos problemas de violência contra a mulher.
8. O agressor nem sempre é o marido
Embora não seja uma informação muito popular, a Lei Maria da Penha também existe para casos em que o agressor é o padrasto ou a madrasta, o sogro ou a sogra, o cunhado ou a cunhada e até mesmo outros agregados, desde que a vítima seja mulher.
9. Patrulha Rural
Foi assinada, em 2017, uma portaria que deu início à Patrulha Maria da Penha Rural. A equipe é composta por policiais mulheres e as patrulhas são diárias. Elas passam nos lugares onde há indício de violência e servem também para controlar se a medida protetiva determinada por um juiz está sendo eficiente.
10. No aniversário da Lei Maria da Penha, 5 feminicídios nas últimas 48h
Casos foram registrados no DF, PE, SC e RJ horas antes da Lei completar 12 anos de existência, nesse dia 7 de agosto de 2018. Um dos casos mais chocantes foi o da advogada Tatiane Spitzner, cujo marido é acusado de jogá-la da sacada do 4º andar, no Paraná.
E então, você conhecia todos esses fatos sobre a Lei Maria da Penha? Conhece alguém que precisa conhecer melhor a legislação?
Não deixe de divulgar esse conteúdo. Quanto mais mulheres souberem, mais fatalidades serão evitadas!
Agora, falando em agressões contra a mulher, não deixe de conferir também: 14 alertas para identificar um relacionamento abusivo.
Fontes: Metrópoles, Governo do Brasil
